MÓDULO DE
PROCESO TRIBUTÁRIO 2018
Ementa
- S Hipóteses de Cabimento. Procedimento.
- S Ação Declaratória. Ação Anulatória.
- Anulatória. Embargos à execução.
- EPE e repetição de indébito.
- Ação de repetição. ACP
- Ação do fisco. Execução fiscal. Cautelar fiscal.
Resumo de Aula
Disponibilizamos resumos das aulas deste módulo.
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Público Alvo
- Candidatos a Concursos Públicos
- Advogados
- Bacharéis em Direito
- Alunos em fase final de conclusão do curso de Direito